09/01/2008
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual, no último dia 6, para cancelar o concurso público da Câmara dos Vereadores de Maceió. Segundo o coordenador geral do MCCE, Antonio Fernando da Silva, “a empresa responsável pela execução do concurso, Fundação de Apoio ao Cefet (Funcefet), teria sido contratada sem licitação para a prestação do serviço”.
Além do cancelamento do concurso, no documento consta também o pedido de ressarcimento de valor pago por todos os inscritos e a requisição para que o “presidente do Poder Legislativo Municipal, Arnaldo Fontan, seja penalizado civilmente e penalmente”, afirma o coordenador do Movimento. Antonio Fernando acredita que o Ministério Público Estadual deve se pronunciar a respeito do assunto ainda essa semana. Segundo a assessoria da Câmara, o responsável pelo processo administrativo do concurso seria o vereador Galba Novaes. Mas o vereador afirma que “essa é uma responsabilidade do presidente da casa, Arnaldo Fontan, e que ele só responde pelos assuntos administrativos”.
Arnaldo Fontan falou que não há nenhuma irregularidade no concurso público da Câmara e que as provas irão ocorrer normalmente no prazo estipulado no edital. “Não é necessário a existência de licitação para esse tipo de processo. Quem está fazendo essa acusação está enganado”, assegura o vereador. Para o concurso da Câmara estão sendo ofertadas 158 vagas para os cargos de procurador jurídico, assistente jurídico, assessor parlamentar, assistente parlamentar e técnico de Análise Legislativa. A realização das provas está marcada para o próximo dia 26.
FONTE: Gazetaweb.com, com Reportagem: Bruno Soriano e Colaboração: Anthony Campos
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